Aktienoptionen No Direito Do Trabalho

Aes da empresa. TST keine reconhece natureza salarial de stock options. A Gesetzliche o brasileira permite ao empregador colocar disposi o do empregado programa de compra de a es Es ist ein wichtiger Ort, Eine eventilade da compra e venda de a es dekorator do contrato de trabalho, o trabalhador kein possui garantia de obten o de lucro Dessa forma, o referido direito no se encontra atrelado für ein laboral, pois kein possui natureza de contrapresta o, kein havendo se Falar, assim, em natureza salarial esse entendimento, ein 5 Turma tun Tribunal Superior tun Trabalho keine conheceu tun recurso de um engenheiro que buscava integrar sua remunera o os valores de benef cios concedidos pelo empregador sob ein forma de subscri es de a es da empresa Aktienoptionen. O engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscri o de a es, recebeu 400 op es, que foram pagas integralmente Durante e ap sa rescis o Na reclama o trabalhista, defendeu que ein verba tinha natureza salarial e, portanto , Deveria ter repercuss o nas verbas rescis rias. O ju zo do primeiro grau observou que o programa de Lager Option utilizado apenas para executivos das empresas, que tm sal rios mais elevados do que os demais empregados, em regra O programma seria uma forma de Incentivar o executivo, dando-lhe ein sensa o de ser um pouco dono da empresa, eno um empregado Trata-se de uma op o onerosa, j que aa es so pagas, ainda que com desconto, afirmou, concluindo que nein über como lhe Atribuir natureza salarial. Natureza mercantil O Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regi o Campinas SP, manteve a senten a, com o entendimento de que aao parte tun Hauptstadt da empresa e suscet vel de venda nas bolsas Considerou tamb m que o engenheiro vendeu sua cota Para uma corretora, e reafirmou que ein verba no tem natureza salarial, pois kein resultou da contrapresta o, mas da parta o kein Kapital da empresa. Em recurso ao TST, o empregado sustentou haver comprova o da existieren ncia de previs o espec fica quanto Ao benef cio ser comente de sua remunera o Kein entanto, o relator, ministro Caputo Bastos, keine conheceu tun recurso, uma vez que a decis o do TRT keine afrontou de forma direta e wörtlich preceito constitucional, como alegou o empregado. Ele esclareceu ainda Que Lei das Sociedades Ein nimas Lei 6 404 76 admite a possibilidade de o empregador pr disposi o do empregado programa que conceda o direito compra de a es artigo 168, par grafo 3 e que, apesar de a possibilidade da compra e venda de a es Dekorrer tun contrato de trabalho, noh garantia de lucro para o empregado, em decorr ncia das varia es do mercado acion rio Trata-se de vantagem eminentemente mercantil, afirmou. Caputo Bastos ressaltou que keine consta do ac rd o do TRT a informa o de Que als ein es teriam sido concedidas sem nus ao empregado, e entendimento diverso demandaria o reexame das condi es em que o neg cio foi pactuado, o que vedado pela S mula 126 do TST A decis o foi por unanimidade Com informa es da Assessoria de Imprensa tun TSTentrios de leitores. Leia tambm. Consultor Jurdico. As Aktienoptionen keine direito do trabalho. As transforma es ocorridas na ltima d cada com ein globaliza o econ Glimmer tm beitragen do para o estabelecimento de uma nova ordem mundial keine relacionamento entre empresas e Funcion rios, primordialmente na quest o das formas de remunera o O maior exemplo disto o aparecimento das chamadas remunera es vari veis, que nada mais so tun que maneiras de incentivar o profissional empregado ein extrapolar seus n veis cl ssicos de desempenho Als formas de remunera O var vel objetivam comprometer todas als reas e Prozessos da organiza o, substindo custos fixos por vari veis e tentando alavancar resultados relacionando ein remunera o com als metas de melhoria de produtividade e qualidade Uma das modalidades que vem ganhando für ein nos ltimos tempos dentro das Multinacionais o chamado Stock Optionsplan Trata-se de um sistema Herkunft rio de organiza es americanas que vem se espalhando pelo mundo gradativamente. Os Aktienoptionspläne so planos disponibilizados por empresas aos seus empregados pelos quais estes ganham o direito de adquirir a es ou valores Mobili rios de emiss o da empresa brasileira ou sua matriz kein äußeres Assim, o empregado tem direito a um lote de a es, sendo que, kein caso de continuar trabalhando na empresa por certo pro odo car ncia, ganha a possibilidade de comprar als ein Es pelo vor o do dia de concess o, podendo vend - las pelo valor atualizado Obviamente, se o funcion rio deixar os quadros da sociedade dentro desse pro odo perder este direito nein in cio, este tipo de benef cio era concedido aos altos executivos e , Posteriormente, foi estendido aos demais funcion rios das companhias para estimular sua fidelidade na empresa, integrando-o na mesma, buscando ein reten o de talentos eo aumento de produtividade Kein Brasil, embora em crescimento, ein Implantat o deste sistema pelas empresas ainda pequena , Contando com a ades o de cerca de 10 das grandes organiza es nacionais e multinacionais. Por se tratar de um instituto recente kein cotidiano da economia nacional, als Gesetzgeber es trabalhista e previdenci ria ainda keine previram qualquer regulamento referente mat ria dos Aktienoptionspläne O que se tem a respeito do tema extra tun das regras cambiais estabelecidas pelo Banco Zentral na Kreis n 3 013, de 23 de novembro de 2000 Para que se tenha a dimens o das eventuais Impliza es trabalhistas e previdenci rias dos Aktienoptionspläne, imprescind Vel...................................................................................... Natureza salarial Caso a resposta seja Positiv, estaremos diante de um komponenten integrante da folha salariale e, como tal, com reflexos diretos em termos de custos para a empresa Em caso negativo, kein transitar pela folha de pagamento dos funcion rios e, por conseguinte, Falamos de uma figura alien gena quanto ein eventuais implica es trabalhistas e previdenci rias. Face ao car ter oneroso e eventual dos planos, m nimo o risco da Justi ein tun Trabalho betrachten - oder como benef cio salarial analisando o conceito doutrin rio de benef cio Salaryial, podemos entender que se trata de toda ein vantagem oferecida pela empresa e auferida pelo empregado que reflita acr scimos econ micos ao seu patrim nio, de forma gratuita e gewohnheitsmäßig Fixado o entendimento do que vem ein ser benef cio, poss vel se extrair duas Caracter sticas b sicas que ir o nortear a ein lise quanto aos asiatische trabalhistas e previdenci rios dos stock option planen gratuidade e habitualidade Partindo destes dois komponenten, perfeitamente poss vel compreender a natureza jur dica dos planos de op o de a es n o se enquadra Nas hip teses do par grafo 1, mache Artigo 457 da CLT, uma vez que keine repräsenta comiss o, percentagem, gratifica o ajustada usw. Tamb mnoh que se entender os Aktie Optionspläne como pr mios O pr mio pago em virtude de um esfor o Tun trabalhador Trata-se do que chamamos de sal rio-condi o Keine caso que abordamos, o empregado kein teria que atingir qualquer condi o estabelecida pelo empregador para fazer jus op o de compra de a es Em continua o, o Aktienoptionsplan nein Se enquadra como uma esp cie de sal rio-utilidade, nos termos do artigo 458 da CLT, pois keine repräsentationen para o empregado uma remunera o obtida com seu trabalho. Portanto, considerando-se os asios, Depreende-se que o funcion rio pagar diretamente empresa nein Brasil pelas a es ou valores mobili rios disponibilizados, sendo que esta ir remet - las ao außen Nesta medida, temos o chamado contrato oneroso, fugindo da caracter stica encontrada kein conceito de benef cio, Que exatamente eine gratuidade Outra Schlussfolgerung o diferenciadora eine possibilidade de o empregado vir ein exercer ou noa op o de compra das a es, kein existento imposi o por parte da companhia em faz - lo Normalen, o regulamento dos planos deixam claro os riscos que o Funcion rio corre na sua ades oe wie condi es estabelecidas para tal Por fim, sob o ponto de vista legal, o Aktienoptionsplan kein Pode ser confundido com o contrato de trabalho, uma vez que ein op o de compra uma rela o de natureza Gesellschaft ria ou ainda de naturza meramente mercantil, ainda que übung kein curso do pacto laboral Como fruto, o funcion rio poder auferir rendimentos, o que diferente de receber sal rio O embasamento para a afirma o acima se contempla no par grafo 3 do artigo 168 Da Lei das Sociedades Ein nimas - ein Lei n 6 406, de 1976.No tocante s implica es previdenci rias o racioc nio o mesmo Os rendimentos advindos da compra de a es so de natureza eventuell, na medida em que, ao aderir ao plano E ao exercer a op o de compra, o funcion rio übernehmen o risco da desvaloriza o dessas a es, fato que poder ocorrer em virtude da flutua o do mercado Assim, ein import ncia percebida pelo empregado bei tulo de rendimento estaria exclu da da integra O no sal rio de contribui o para o fim estabelecido no par grafo 9 do artigo 28 da Lei n 8 212, de 1991 - Plano de Custeio da Previd ncia Soziale Em Suma, Gesicht ao car ter oneroso e eventual dos planos de op o de Compra de a es oferecidos pelas empresas aos seus funcion rios nos Schimmel da Circular n 3 013 do Banco Central, entendemos ser m nimo o risco da Justi a do Trabalho betrachten - oo como benef cio salarial. Fonte Valor Econ mico, por Ant nio Celso S Sampaio, 27 08 2007.Stock Optionen conceito, utilidade, aplicao ea problemtica quanto a sua natureza remuneratria nos contratos de trabalho. Os Aktienoptionen Pläne so opes meramente mercantis, keine se misturando com qualquer benefcios ou remunerao de naturza trabalhista, kein havendo fundamento Legal para repercusso nas bases de clculo dos haveres decorrentes das relaes de trabalho. Este trabalho tem o propsito de esclarecer acerca das stock Optionen como forma de instrumentos mercantis de incentivo ein produo e desempenho dos trabalhadores nos empreendimentos ein que esto vinculados Ser realizado uma conceituao e Einmal, kein Tempo, com um realce nos efeitos proporcionados em vista das relaes laborais, com o objetivo de expor als vantagens advindas das opes apresentadas aos trabalhadores em contraponto ao benefcio financeiro proporcionado s empresas optantes. Palavra-Chave Stock Optionen Contrato Mercantil Relaes Trabalhistas Remunerao Aes Direito Comercial Empresarial Natureza Salarial.1 Einleitung. O mercado de trabalho mundial, em especial o brasileiro, passa por uma forte reviravolta soziale no que diz respeito ein mo-de-obra qualificada Atualmente, ver-se crescente ein busca empresarial por profissionais kompetentes tun Ponto de vista tcnico Partindo desse pressuposto, iniciou-se nos Estados Unidos da Amrica uma prtica ein qual se designou o nome de Aktienoptionen atravs tun qual als empresas intecionam tornar atraente ein Permanncia de executivos qualificados j compontentes do corpo empresarial, como tambm dienen de Vitrine para ein procura von empregados talentosos, digamos, de fora, oferecendo opes de compra de aes da sociedade empresarial em condies privilegiadas aos empregados. A partir da dcada de 1990, essa prtica foi expandida e chegou a utilizao kein Brasil kein incio de 1997 1998 , Quando comearam ein surgir als primeiras ofertas ou Optionen para executivos de empresas transnacionais com filiais kein pas. Nesse contexto, muito se questiona acerca da natureza jurdica dessa forma de incentivo mercantil kein mbito trabalhista, principalmente porque o Brasil conhecido por ter leis trabalhistas rigorosas na Viso empresarial. O intuito tun presente artigo conceituar als modalidades de opes kein mercado brasileiro, como tambm esclarecer a utilizao e conceituao kein campo jurdico, para depois aprofundar keine debatte acerca da natureza jurdica trabalhista ein luz da legislao tun trabalho brasileira.2 O que so Als Aktienoptionen e os Aktienoptionen Plan e quais als formas que so apresentadas no Brasil. As Aktienoptionen ou Mitarbeiter Aktienoptionen EOS so opes de compra de aes, dadas pelo empregador ao empregado, em condies privilegiadas para compra em uma Daten futura especificado ao Tempo em que ein opo de compra conferida e nein ao tempo em que als aes so adquiridas. Praticamente, so benefcios concedidos pelas empresas empregadoras aos seus empusen, na inteno de segurar os antigos talentos, e atrair novos, concedendo ein oportunidade de realizao de um Plano de compra de aes da empresa em um preo diferenciado, para resgate ou reinvestimento kein futuro. As Stock Optionen foram difundidas a partir do sistema da ökonomie empresarial norte americana, que na inteno de incentivar o aumento da produo dos seus empregados ofereceram como benefcios a Opo de remunerao em forma de contratos privados para compra de aes nas empresas empregadoras. O Rechtliches Wörterbuch defini als Stock Optionen como um benefcio concedido por uma Empresa para seu empregado na forma de opo de compra de aes da Empresa com descontos ou por um preo pr - fixado 01.Essa definio explica bem os objetivos dos planos de opes, chamados de Stock Optionen Plan EOP, que se caracterizam pelos benefcios concedidos pelas empresas aos seus empregados na opo de compra de aes da companhia. Nos Estados Unidos h diferenciao entre os tipos De opes concedidas, diferenciando als opes com finalidades de incentivo de empregados e als opes ordinrias, ou opes keine qualificadas, que so aquelas que kein detm carter de incentivo empresarial. No Brasil, eine Matria j estava disposta na Lei das Sociedades Annimas 6 404 1976 , Especificamente keine kunst 168, 3, muito embora apenas tenha comeado ein aparecer em utilidade em meados da dcada de 1990, com a vinda de empresas transnacionais para o territrio brasileiro. As Stock Optionen brasileiras so conhecidas por seu carter de incentivo aos empregados e pela Inteno de unicar a linha de pensamento da empresa com seus gestors Inicialmente disponibilizadas para altos executivos, atualmente compreendem tambm cargos de gerncia e outros nveis abaixo da escala hierrquica subordinada das empresas. Na prtica, als Aktienoptionen so aes que so oferecidas pelas empresas aos empregados E ou prestadores de servios para compra, com condies favorveis, sendo que com prazo de carncia para o resgate Se durante o perodo de carncia als aes sofrerem valorizao, os compradores podem, ao final tun perodo vender ou reaplicar, para lucrar com dividendos. Deve - se ento, observar mais aprofundadas, als questes peculiares tun sistema de Stock Optionen Plan, como ferramenta de instrumento de incentivo para os empregados.3 O Sistema de Plano de Opo de Compra de Aes Peculiaridades. O sistema de opo de compra de aes tem Sua base nos pressupostos elencados objetivamente von Rodrigo Moreira de Souza Carvalho, in Natureza jurdica das verbas recebidas von empregados, atravs de planos de opo de compra de aes, luz do Direito do Trabalho brasileiro Aktienoptionspläne, que definieren que o plano de opes dever Ser pautado em trs principais constantes, que so ao preo de emisso da ao bo termo de opo eco prazo de elegibilidade. O preo de emisso da ao geralmente o valor da ao da empresa kein mercado mobilirio, ou o valor mdio da ao nos ltimos doze Meses, no momento da assinatura do plano O prazo de elegibilidade tambm denominado prazo de carncia, consiste kein perodo em que o funcionrio deve permanecer na empresa bei que possa exercer sua opo de compra Este prazo costuma ser trs, cinco ou dez anos O termo da Opo ser o prazo mximo que o empregado ter, aps findo o perodo de carncia, para o exerccio das opes, e esse ser determinado pela empresa, na poca da assinatura do plano negritos aposto. Nesses pressupostos, deve-se relembrar que diante da legalidade Imposta pelos termos Kunst 168, 3 da Lei das Sociedades Annimas, os Stock Optionen Pläne devem necessariamente Beobachtung os ditames legais. Tanto por tanto, ein deliberao da CVM n 371 2000, de 13 12 2000, torna obrigatria a divulgao de nota explicativa acerca De plano de opo de compra de aes em proveito de empregados. Destarte, ao estabelecer o Plano de Opes, ein Empresa deve comunicar CVM ein natureza e condies dos planos de compra de aes da poltica contbil adotada e da quantidade o valor pelos quais als aes Foram emitidas daten dokumentieren exocca de opera exocca dokument exocca dokument exocca dokument exocca dokument exocca dokumentation exocca dokumentation dokumentation dokumentation dach dach dach dach dach dach dach dach dokument dokumentation dokumentation dokumentation dokumentation dokumentation dokumentation dokumentation dokumentation dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dvd dv 2004, p 03 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, pg 10.Sendo assim, kein obstante existam crticas, com ein adoo do Stock Optionen Plan, o efeito na maioria dos casos favorvel, porquanto o trabalhador sente-se fidelizado e comprometido com O lucro da Empresa, uma vez que o lucro obtido reflete diretamente em seus interesses. Os Aktienoptionen Pläne estimulam os trabalhadores beteiligt ein produzir, cooperando com o crescimento financeiro da companhia, para que sejam valorizados os seus ganhos atravs das compras das aes optadas. Em contrapartida, o arcabouo jurdico trabalhista brasileiro, baseado em seu sistema protecionista, pode identificar als Stock Optionen como verbas salariais remuneratrias Que efeitos resultariam com o reconhecimento.3 Als Aktienoptionen como opes concedidas em funo do trabalho Integrao ou nein na base de clculo salarial. Inicialmente, para Responder als Questes abordadas acima, deve-se expor o conceito de salrio e de remunerao, bem como als Basen para clculo salarial eo que, de fato, compe o salrio para fins de clculos trabalhistas. Que, para ein fixao da base de clculo remuneratrio, ein Consolidao das Leis Trabalhistas CLT disps que devem ser computadas keine s als verbas salariais, como tambm quelas que a empresa paga por fora do contrato ou do Kostüm, como tambm quelas fornecidas habitualmente ao empregado. Para Mauricio Godinho Delgado o salrio o konjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em funo do contrato de trabalho Trata-se de um komplexo de parcelas Jos Martins Catharino e no de uma nica verba DELGADO, 2007, pag 683 684.Dessa forma , Entende-se que em decorrncia da caracterstica onerosa da relao empregatcia, o salrio tem carter principal kein contrato de trabalho, sendo caracterizado como contraprestao pelo exerccio do servio contratado inteligncia dos arts 457 e 76 da CLT. O conceito de remunerao, por sua vez , Tem caracterstica de gnero em comparao com o conceito de salrio Maurcio Godinho afirma o seguinte. Eine remunerao seria o gnero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em funo da prestao de servios ou da simples existncia da relao de emprego, ao passo que salrio Seria a parcela contraprestativa principal paga ein esse empregado kein kontexto do contrato Remunerao seria o gnero salrio, ein espcie mais importante das parcelas contraprestativas empregatcias. Todavia, als Stock Optionen tem caractersticas diferentes das demais verbas remuneratrias, uma vez que diferentemente do salrio, que consiste Keine pagamento tun empregador ao assalariado, nas opes, o empregado paga para adquirir als aes, sendo este requisito irrefutvel para ein descaracterizao da natureza salarial das Stock Optionen, uma vez que keine existe salrio pelo qual o trabalhador tenha de pagar ao seu empregador para obt - lo. Vale ainda acrescentar que a CLT keine definieren salrio, apenas indica os tipos de pagamentos salariais e fixa regras de pagamento e de sua proteo kunst 457 e seguintes Entre os tipos de salrios relacionados pela CLT keine est incla ein opo de compra de aes NASCIMENTO, 2008 p 379 apud FERRAZ, Mirella Costa Mazedo, 2009, pg 14 15.Ao Grande diferena est na natureza jurdica dos institutos, enquanto o salrio uma verba de natureza eminentemente trabalhista, als Stock Optionen tem natureza mercantil, sendo caracterizados basicamente como compra De aes. Para corroborar com o entendimento de que als Stock Optionen tem natureza meramente mercantil, deve-se observar que ao optar pela opo de compra de aes atravs de um Aktienoption Plan, o empregado apenas adquiri uma quota societria, que ser onerosa tendo Em vista que o trabalhador pagar para adquirir als aes, como tambm ser para obteno de lucro futuro uma vez que os lucros ou dividendos apenas podem ser recebidos aps o cumprimento de carncia e ter evidentes riscos haja vista o carter flutuante dos valores das aes nas bolsas De valores. Isso significa que os Aktienoptionen Pläne divergem totalmente dos conceitos principais dos salrios, uma vez que apresentam riscos na flutuao tun valor das aes ganhos keine imediatos e onerosidade alm da contraprestao do servio. Deve-se levar em considerao que a vantagem obtida Pelo empregado com ein revenda das aes realizada por Korrektor de valores mobilirios, autorizados ein operar kein mercado acionrio, o que, de logo, exklusive a caracterstica remuneratria da opo. Para ratificar, vale ressaltar que aderindo ao Stock Option o empregado kein possui qualquer garantia De lucro imediato ou ganho futuro, uma vez que pode auferir, ou nein, benefcios com ein negociao futura ou flutuao dos valores das aes Em verdade, o risco inerente natureza da opo de compra de aes, sabe-se que aps pagar e receber als Aes, o empregado passa a enfrentar os riscos do mercado de capitais, cuja constante flutuao pode resultar em betrachtung lucros ou temerrios prejuzos. Os ganhos que podem ser auferidos com o Stock Option Plan so eminentemente eventuais e dependem do preo de mercado das aes dentro do Perodo de opo, afastando o carter salarial da verba em questo FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, pg 14 15.Nessa linha, podemos distinguir os institutos jurdicos do salrio e das Stock Optionen, para endgültig que als opes no tem o carter remuneratrio e Portanto, seus ganhos kein podem ser computados para a base de clculo dos haveres trabalhistas. Vale ainda Registrar que os planos de opo de compras de aes so decorrentes e baseados na Gesetzgeber especfica das sociedades annimas Lei 6 404 1976, especificamente keine Kunst 168, 3 , No sendo decorrentes de qualquer arbitrariedade dos empregadores, e sim, planis de investimentos nos empregados e na empresa. Em recente deciso, o Tribunal Superior tun Trabalho, atravs da relatoria do Ministro Mauricio Godinho Delgado, kein Prozesso de n AIRR-85740-33 2009 5 03 0023 da 6 Turrma, apontou pelo no reconhecimento das Stock Optionen como verbas salariais, desimcumbindo qualquer repercusso dos valores das aes nas verbas trabalhistas Vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO STOCK OPTIONEN NATUREZA KEIN SALARIAL EXAME DE MATRIA FTICA PARA COMPREENSO DAS REGRAS DE AQUISIO GRENZEN DA SMULA 126 TST Als Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas ao risco empresarial e aos lucros e resultados do empreendimento Nesta medida, melhor se enquadram na categoria keine remuneratria da partoe em lucros E resultados kunst 7, XI, da CF do que kein conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao De par com isso, ein circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta a Roman figura da natureza salarial prevista na CLT e na Konstituio De todo modo, torna-se invivel o reconhecimento de natureza salarial decorrente da possibilidade de compra de aes ein preo reduzido pelos empregados para posterior revenda, ou a prpria validade e extenso do direito de compra , Se a admissibilidade tun recurso de revista pressupe o exame de prova Dokumentarfilm - o que encontra bice na Smula 126 TST Agravo de instrumento desprovido 02.Em suas razes, o Ministro Relor asseverou que. As Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas Ao risco empresarial e aos lucros e resultados tun empreendimento Nesta medida, melhor se enquadram na categoria keine remuneratria da parto em lucros e resultados Kunst 7, XI, da CF do que keine conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao De par com isso , Ein circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta ein neuartiger figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. Corroborando, apresenta-se outro julgado, que aborda o tema com perspicssia , Sendo claro que als parcelas de Stock Optionen nein so verbas salariais, e, portanto, kein incidem na base de clculo do salrio. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 AUSNCIA DE PRESTAO JURISDICIONAL Tendo o Tribunal Regionales Enfrentado todas als Questes Essciais abordadas no recurso, Com exposio dos fundamentos que conduziram ao convencimento do rgo julgador, kein se h falar em ausncia de prestao jurisdicional Recurso de revista no conhecido 2 GRUPO ECONMICO UNICIDADE CONTRATUAL REDUO SALARIAL TRABALHO KEIN AUSSEN A Lei 7064 82 aplicvel analogicamente s remoes externas bei o advento da Lei 11 962 2009 - que generalizou a aplicao das regras da Lei 7 064 82 a todos os trabalhadores contratados nein Brasil e deslocados para prestar servios kein äußeres prev a viabilidade de eliminao de vantagens contratuais externas aps o regresso do empregado ao Brasil Isso significa que a ordem Jurdica betrachtung como condicionadas todas als parcelas pagas ao empregado em funo tun trabalho keine estrangeiro Em Gesicht dessas razes, na anlise do caso concreto, tem-se que o novo ajuste da remunerao tun obreiro quando de seu retorno kein pode ser considerado ilcito, kein se Havendo falar em reduo salarial unregelmäßig Recurso de revista no conhecido 3 TRANSAO Sendo eine matria dirimida luz das provas constantes nos autos - concluindo o Tribunal regionale que o obreiro kein foi prejudicado monetariamente com a transao, kein sendo comprovados vcios de consentimento quando da formalizao da ruptura Contratual -, ein abordagem tun tema sob outro enfoque demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra bice na Smula 126 TST Recurso de revista keine conhecido 4 STOCK OPTIONEN O programma pelo qual o empregador oferta aos empregados o direito de compra de aes previsto Na Lei de Sociedades Annimas, n 6404 76, Art 168, 3 keine proporciona ao trabalhador uma vantagem de natureza jurdica salarialen Isso porque, embora a possibilidade de efetuar o negcio compra e venda de aes decorra do contrato de trabalho, o obreiro pode ou nein Auferir lucro, sujeitando-se s variaes do mercado acionrio, detendo o benefcio natureza jurdica mercantil O direito, portanto, no se vincula fora de trabalho, kein detendo carter contraprestativo, no se lhe podendo atribuir ndole salarial Recurso de revista no conhecido 5 BNUS NATUREZA SALARIAL Os prmios ou bnus consistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrncia de um evento ou circunstncia tida como relevante pelo empregador e vinculada conduta individuellen do obreiro ou coletiva dos trabalhadores da empresa negritos apostos 03.Em sendo, diante da caracterstica meramente mercantil , No se pode abarcar als Aktienoptionen como salrio e, portanto, no h como repercutir os valores aviltados nas flutuaes da aes adquiridas por meio dos Aktienoptionen Pläne em quaisquer verbas remuneratrias trabalhistas, uma vez que a natureza jurdica dos institutos no se misturam. 5 koncluso. Diante de todo o contexto, pode-se Schlussfolgerung Aktienoptionen Pläne so opes meramente mercantis, kein se misturando com qualquer benefcios ou remunerao de naturza trabalhista, kein havendo fundamento legal para repercusso nas bases de clculo dos haveres decorrentes das relaes De trabalho Ich bin ein echtes Schatz, der sich in der Lage ist, sich zu verteidigen.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, Mögliches concesso da opo de compra de aes aos empregados ou prestadores, bem como a necessidade de existncia de capital autorizado e ainda ein obrigatoriedade de que o plano seja devidamente aprovado pela assemblia geral da empresa e registrado na Comisso de Valores Mobilirios CVM. Dessa forma , Clara ein dissociao das naturezas jurdica dos institutos tun Stock Optionen e das verbas remuneratrias, kein sendo passvel de caracterizao das opes como verbas remuneratrias e destarte, kein pode refletir ou mesmo servir de base de clculo para qualquer verbas de natureza trabalhista.6 Referncias. BRASIL CLT Consolidao das Leis do Trabalho 1943 Disponvel em Acesso em 23 04 2011. Lei n 6 404, de 15 12 1976 Dispe sobre als Sociedades por Aes disponvel em Acesso em 03 05 2011.CARVALHO, Rodrigo Moreira de Souza Natureza jurdica das verbas recebidas


















































































































































































- Trabalho 6 Edio So Paulo LTr, 2007.FERRAZ, Mirella Costa Macedo 2009 O Regime Jurdico Trabalhista do Stock Option Artigo apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS Salvador Disponace em Acesso em 09 05 2011.FREE DICTIONARY, die 2011 conceituao dos Stock Optionen Retirado do site acesso em 10 05 2011.Stock Option - eine Leistung, die von einem Unternehmen an einen Mitarbeiter in Form einer Option, um Aktien in der Gesellschaft zu einem Rabatt oder zu einem festen Preis Aktienoptionen zu kaufen, sind nicht viel Gebrauch als ein Anreiz, wenn der Preis, an dem sie ausgeübt werden können, ist nicht erreichbar Retirado do site acesso em 10 05 2011.Acrdo de relatoria do Ministro Maurcio Godinho Delgado na 6 Turma tun Tribunal Superior do Trabalho Publicado na Daten de 04 02 2011 Processo n AIRR - 85740-33 2009 5 03 0023 Acrdo na ntegra keine Website Acessado em 10 05 2011.Acrdo de relatoria do Ministro Maurcio Godinho Delgado na 6 Turma tun Tribunal Superior do Trabalho Publicado na Daten de 11 03 2011 Processo Acrdo na ntegra keine Website anoten 2010 Acessado Em 09 05 2011.Regras de Uso dos comentrios nein Jus. No permido enviar mensagens que contenham. nomes de pessoas ou empresas em casos que possam afetar sua imagem. assuntos fora tun kontexto da pgina. correntes, anncios de produtos, servios ou sites. Provocaes, ofensas ou ameaas. contedos imorais ou ilegais. O Jus poder editar, entferner ou mover mensagens inadequadas, bem como advertir ou suspender os usurios transgressores. Utilize o Jus Dvidas de forma responsvel e consciente Voc o nico responsvel pela sua participao, inklusive Perante Als autoridades. Novo Cdigo Florestal Comentado Lei 12 651 2012.Sexologia Forense. Gesto da Segurana da Informao. A Proteo da Vtima kein Processo Criminal. Enviar mensagem para Jus. Apontar esta publicao como inadequada. Esta uma ferramenta para informar aos administradores tun site que Algum usurio est desobedecendo s regras de participao nein Jus. Voc deseja realmente denunciar esta publicao Sim No. Deseja denunciar este comentrio. Voc deseja realmente denunciar este comentrio Sim No. JUS LIVRARIA. Recursos Eleitorais. Receba os melhores artigos do Jus no seu e - mail. Todos os direitos reservados Proibida a reproduo total ou parcial sem autorizao.